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Pesquisas realizadas

1) Direito à saúde em Brasil e Portugal: rediscutindo o papel do Judiciário

Pesquisador: Felipe Asensi

Agência Financiadora (passadas e presentes): CAPES e Universidade de Coimbra

Período de realização: 2009 a 2012

Descrição: Com as transformações do Estado-Providência e das sociedades contemporâneas no que concerne ao exercício de direitos, observam-se alterações substantivas na estrutura, dimensões de acção e estratégias próprias dos mecanismos judiciais de resolução de conflitos e efectivação de direitos. No caso da saúde, o debate comparativo entre Brasil e Portugal permite discutir a interface entre Estado, sociedade e Judiciário a partir da dimensão da cultura de participação dos cidadãos, das redes de solidariedade que constituem no espaço local e na utilização cada vez mais frequente de mecanismos extrajudiciais. O objetivo da pesquisa consiste justamente em discutir as estratégias e formas de efectivação da saúde como direito em ambos os países, de modo a reflectir sobre os limites e possibilidades de utilização de mecanismos judiciais e extrajudiciais numa perspectiva participativa e solidária

 

2) Judicialização como Representação. O Diálogo Institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional

Agência Financiadora: Fundação Konrad Adenauer

Período de realização: 2008 – 2011

Coordenação: Thamy Pogrebinschi

Equipe: Felipe Asensi e Jefferson Mariano Silva

Descrição: É bastante conhecido o discurso que justifica ou legitima a chamada judicialização da política por meio do argumento de que o Poder Judiciário expande-se em um vácuo normativo deixado pelo Poder Legislativo – o qual, alguns afirmam também, encontrar-se-ia em crise. Esse pressuposto, contudo, jamais foi demonstrado empiricamente de modo a confirmar a hipótese de que à eventual inércia do Legislativo corresponderia o ativismo do Judiciário. A comprovação da não-correlação entre um suposto déficit de produção legislativa e um suposto excesso de prestação jurisdicional consiste no objeto desta pesquisa. Partiu-se das hipóteses de que nem o Congresso performa de forma enfraquecida a sua vocação majoritária, nem o STF exercita tão fortemente sua competência institucional contra-majoritária. Mais do que as confirmarem, os dados encontrados nesta pesquisa indicam a inexistência de qualquer nexo de causalidade entre esses dois fatos. A pesquisa resultou na construção de um banco de dados com todas as decisões finais das ações constitucionais contra leis federais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e da produção legislativa do Congresso Nacional no período compreendido entre 1988 e 2009 e demonstra que, além de não ocupar um suposto vácuo normativo deixado pelo Poder Legislativo ou eventualmente enfraquecê-lo, o Supremo Tribunal Federal fortalece o Congresso Nacional ao propulsionar a sua agenda e impeli-lo a legislar sobre determinadas matérias.

 

3) Participação como Representação: o impacto das conferências e conselhos nacionais na formulação e execução de políticas públicas.

Agência Financiadora: Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR)

Período de realização: agosto à dezembro de 2010

Coordenação: Thamy Pogrebinschi

Equipe: Fabiano Santos, Adriana Aidar, Cíntia Pinheiro, Luís Felipe Guedes da Graça, Marcelo Vieira, Natalia Regina Avila Maciel, Natalia Pacheco, Teofilo Rodrigues, Jeferson Mariano Silva.

Descrição: o objetivo da pesquisa é o de construir um banco de dados que possibilite a análise do impacto das conferências e dos conselhos nacionais na formulação de políticas públicas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo federais. A pesquisa desdobra-se em dois eixos. O primeiro agrega ao banco informações sobre 84 conferências nacionais realizadas entre 1988 e 2009, incluindo a sistematização das diretrizes aprovadas nas mesmas que contém demandas passíveis de serem supridas pelo Poder Legislativo. Além disso, mapea-se a produção legislativa do mesmo período, identificando-se todas as proposições legislativas que possuem convergência temática com as diretrizes aprovadas nas 84 conferências nacionais pesquisadas. O segundo eixo da pesquisa constitui a montagem de um banco de dados com informações sobre nove conselhos nacionais, quais sejam: Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial (CNPIR); Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CONANDA), Conselho de Juventude (CONJUVE), Conselho das Cidades (CONCIDADES), além da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Com o objetivo de investigar o papel dessas instâncias participativas no processo de formulação de políticas públicas para grupos sociais e culturais minoritários e analisar o potencial de incremento da representação política dos mesmos, agrega-se ao banco dados relativos às deliberações e resoluções dos conselhos supracitados durante o período 2003-2009, às diretrizes aprovadas em 24 conferências nacionais que tratam de áreas de políticas  pública que são objeto dos referidos conselhos, bem como às normas do Poder Legislativo e do Poder Executivo que apresentam convergência temática com tais deliberações e diretrizes.

Acesse aqui a introdução do relatório da pesquisa

 

4) Entre Representação e Participação: as conferências nacionais e o experimentalismo democrático brasileiro

Agência Financiadora: Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ)

Apoio: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Período de realização: maio de 2009 à março de 2010

Coordenação : Thamy Pogrebinschi

Equipe: Fabiano Santos, Luís Felipe Guedes da Graça, Mariana Borges Martins da Silva, Natalia Regina Avila Maciel, Felipe Dutra Asensi

Descrição: a pesquisa propôs uma análise do impacto das diretrizes resultantes das conferências nacionais de políticas públicas na atividade legislativa do Congresso Nacional durante o período compreendido entre 1988 e 2009. Cruzando-se dados sobre as demandas deliberadas pela sociedade civil em 80 conferências nacionais realizadas durante este período com dados relativos às proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional em 2009 e no ano subseqüente à realização de cada uma das conferências nacionais, observou-se que estas devem ser compreendidas como uma prática participativa que fortalece a democracia representativa no Brasil e impulsiona a atividade legislativa do Congresso Nacional.

Acesse aqui o sumário executivo do relatório final da pesquisa

 

 

 

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