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ISEGORIA - banco de dados sobre participação social e produção legislativa

O ISEGORIA é um dos produtos finais da pesquisa intituladaEntre Representação e Participação: as conferências nacionais e o experimentalismo democrático brasileiro” realizada entre maio de 2009 e março de 2010, mediante convênio entre o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no contexto do Projeto Pensando o Direito. Sob coordenação da cientista política Thamy Pogrebinschi, a pesquisa, que teve por objetivo analisar o impacto das conferências nacionais de políticas públicas no Poder Legislativo, resultou na construção de um banco de dados composto por 1953 diretrizes advindas das conferências nacionais e 3750 proposições legislativas que receberam trâmite no Congresso banco de dados sobre participação social e produção legislativa.

Confiando que o valor do banco de dados montado para a pesquisa transcende o seu uso para fins acadêmicos decidiu-se torná-lo público na rede mundial de computadores, o que se tornou possível com a criação de um sistema operacional próprio para o banco de dados nomeado ISEGORIA. Ao torná-lo acessível, espera-se contribuir para a democratização do processo de formulação das políticas públicas no Brasil, dando a conhecer aos agentes do Estado as demandas legislativas da sociedade civil, e aos atores desta as proposições legislativas que as contemplaram (na forma de leis e constitucionais) e que ainda podem vir a atendê-las (por se encontrarem traduzidas em projetos de lei e propostas de emendas à Constituição).

Coordenação: Thamy Pogrebinschi

Equipe: Fabiano Santos, Luís Felipe Guedes da Graça, Mariana Borges Martins da Silva, Natalia Regina Avila Maciel, Felipe Dutra Asensi

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